O governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para socorrer financeiramente companhias aéreas. Os grupos estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos e de 85% nas viagens internacionais na segunda quinzena de março, na comparação com mesmo período de 2019. O pedido de reembolso de passagens também cresceu muito.
Essa medida tem por objetivo preservar o setor de aviação civil. “A gente sabe que é um setor muito impactado pelos efeitos da crise, com uma quantidade muito grande de cancelamentos”, afirmou Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura. Ele conta que as empresas passaram a ter dias de caixa negativo. Isso significa que ocorreram mais cancelamentos do que venda de bilhetes.
“A ideia é proporcionar liquidez e fluxo de caixa. O grande objetivo é garantir que as empresas continuem operando e atendendo consumidores nas mais diversas localidades”, conclui.
A MP garante mais tempo para as companhias aéreas fazerem o reembolso de passagens. A ação será feita em dinheiro, quando solicitado pelos consumidores. Segundo o ministro, essa é uma forma de preservar o caixa das empresas “nesse momento difícil”.
Pagamento de outorgas
A medida também prorroga o prazo para o pagamento das outorgas ao governo federal pelos consórcios que administram aeroportos privatizados. Um decreto também vai permitir a postergação das tarifas aeroportuárias, informou Tarcísio Freitas.
O ministro ainda afirmou que está negociando com as aéreas e órgãos de defesa do consumidor condições favoráveis para que os passageiros possam alterar datas e trechos de viagem sem cobrança extra.
“Estamos também estabelecendo com as companhias aéreas condições para restituições de trecho, trocas de trecho, preservação de trechos com manutenção do valor pago”, ele comenta. Os acordos estão sendo feitos em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor, e o próprio Ministério Público Federal.
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